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Minha avaliação do Presidente Marcelo

March 12, 2019

Hoje, via Forum TSF.

(originalmente publicado no Insurgente a 11/03/2019)

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desafio ao debate (2)

March 12, 2019

“Perante cerca de 70 jovens militantes e simpatizantes da JSD, Paulo Rangel imputou ao candidato do PS um discurso demagógico e irresponsável: “Nós não andamos a falar sobre temas que não conhecemos. Agora é a minha vez de dizer, se Pedro Marques quer mesmo debater, tem de estudar, tem de começar a interessar-se pelos assuntos europeus, tem de debater os assuntos europeus com cuidado. Eu sei que ele não está habituado, mas isto não é o Governo nem é um debate em que se possa fazer apenas propaganda”, sublinhou. Paulo Rangel frisou que sábado “ficou claro que o PS continua a querer fugir aos debates”” (via Observador)

O Paulo Rangel tem razão no que diz e, de facto, a atitude de Pedro Marques (“o ministro do desinvestimento”) revela quão desastrada foi a escolha do PS para cabeça de lista. Mas, ao mesmo tempo, Rangel tem um problema: é que eu já estudei as matérias europeias e continuo à espera que ele aceite o meu desafio para o debate.

(originalmente publicado no Insurgente a 10/03/2019)

não me ignorarás

March 12, 2019

“Uma solução de governo com o Vox, “nunca”, disse Miguel Ángel Gutiérrez. “Se houver uma maioria alternativa [ao PSOE, no poder], que reúna os votos necessários para governar, tentá-lo-emos, com certeza que sim. E seria um entendimento de Ciudadanos e PP. Entendo que não há outra alternativa”, acrescentou o deputado, que falava à agência Lusa no Porto, onde participou numa sessão do partido português Iniciativa Liberal.” (via Negócios).

Na minha primeira intervenção pública em eventos do Iniciativa Liberal, tivemos hoje um magnífico debate no Porto. Casa cheia. Plateia interventiva. Conversa animada e enriquecida pela participação de Miguel Morgado do PSD e de Miguel Angel Gutierrez do Ciudadanos. Como cabeça de lista do Iniciativa Liberal às europeias, não podia estar mais satisfeito, mais ainda pela abertura e colaboração do Ciudadanos – partido irmão do IL – com o qual trabalharei na divulgação das ideias que partilhamos.

O apoio que tenho recebido é, para mim, a demonstração de que há espaço político para uma proposta liberal em Portugal. Uma proposta pela liberdade de escolha, pela concorrência, pela representação política, pela iniciativa privada, pelas pessoas. Nesta luta de David contra Golias, cheia de iniquidades e de silêncios cúmplices, vim para vencer e espero consegui-lo. O sistema não me demoverá nem me ignorará. Para já, os meus adversários fazem de conta e assobiam para o ar. Vamos ver até quando.

(originalmente publicado no Insurgente a 9/03/2019)

um presente envenenado para Pedro Marques

March 12, 2019

“A partir da publicação do decreto que marque a data das eleições, no caso, desde 26/02/2019, é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho.”Comissão Nacional de Eleições (CNE)

É sabido que o cabeça de lista às europeias do PS, conhecido por fugir aos debates, tem pouco para dizer ao eleitorado português. Por isso, não é de esperar que a proibição de “anúncio de obra” decretada pela CNE o prejudique muito. Mas, tendo em conta que Pedro Marques foi ministro do planeamento e das obras públicas durante três anos, num período em que o investimento público foi metido na gaveta, a salvaguarda de excepção definida pela CNE (“salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”) é um presente envenenado para o ex-ministro. Pedro Marques foi o ministro do desinvestimento, o ministro que neste Governo mais se demitiu das suas funções. Que seja o cabeça de lista do PS diz tudo sobre a meritocracia nos partidos do regime.

(originalmente publicado no Insurgente a 7/03/2019)

o partidos dos impostos europeus

March 12, 2019

“A arrancar um ano de eleições europeias, a Comissão veio propor que as decisões em matéria fiscal na UE se tomem por maioria qualificada, deixando cair a regra da unanimidade (…) O nosso primeiro-ministro terá manifestado acordo, sem atribuir ao tema relevo de maior. (…) A razão de ser da proposta compreende-se facilmente. A regra da unanimidade foi pensada para uma união a 6, sem rival económico, numa época em que a economia tradicional limitava a acção transfronteiriça das empresas e garantia eficácia à política fiscal de cada estado. Hoje, numa união a 28, vemos-nos a braços com uma economia desmaterializada, sem fronteiras, em que o combate à evasão depende da cooperação internacional e em que sofremos o impacto das opções fiscais dos nosso grandes concorrentes”, Sérgio Vasques (antigo secretário de Estado do PS) em artigo de opinião no Negócios (7/03/2019).

O Partido Socialista é hoje o ponta de lança da harmonização fiscal europeia em Portugal e é o partido mais favorável aos diferentes impostos que se vão discutindo na Europa. O PS é a favor do imposto sobre robôs, de um imposto mínimo de IRC de 20% para todos os países, do imposto sobre transacções financeiras, do imposto sobre o plástico, etc. O PS é o partido do imposto, ponto final. E, ao que parece, a avaliar pelo relato descrito em cima, escrito por um camarada de partido, António Costa terá abdicado da regra da unanimidade “sem atribuir ao tema relevo de maior”. A leviandade política não podia ser mais lesiva dos interesses do país.

Primeiro, ao contrário do que sugere Sérgio Vasques, a regra da unanimidade nada tem a ver com uma união com mais ou menos membros, nem com a natureza imaterial da economia digital. A regra da unanimidade em assuntos fiscais, juntamente com os assuntos de política externa, visa salvaguardar a autonomia nacional numa união de países independentes. É uma regra que tem sido mantida ao longo dos sucessivos alargamentos da União Europeia e que é contrabalançada pela adesão dos países membros aos princípios fundadores da união. Mais ainda, é uma regra fundamental para que cada país possa definir o nível e o modo de afectação da despesa pública que é determinada pelos seus cidadãos.

Segundo, a transferência para o Parlamento Europeu da última palavra em matéria fiscal, não asseguraria a devida representação dos contribuintes portugueses. Pelo contrário, torná-la-ia mais difusa e inglória. Na verdade, distanciaria o centro de decisão do Manuel e da Maria que pagam impostos em Portugal para financiar a despesa pública em Portugal. Numa união de países independentes como a União Europeia, o poder de tributar reside nas pessoas sobre as quais recai o ónus da tributação, através da acção comum do Estado que as representa e não através de uma entidade supranacional sem a mesma qualificação nem a mesma representação.

Terceiro, a harmonização fiscal levaria à igualização da carga fiscal pela bitola europeia. Ora, se a pressão fiscal (ie, a carga fiscal ajustada pelo PIB per capita) já é elevadíssima em Portugal, imagine-se o que seria se a carga fiscal aumentasse em Portugal para a média europeia, de 37 para 40% do PIB… Enfim, seria trágico. Sobre isto, basta-nos recordar a pressão que a Alemanha e a França têm feito ao longo dos anos junto da Irlanda por causa da sua taxa de IRC e rapidamente percebemos como seríamos levados na harmonização. Seríamos levados de braço torcido.

O PIB per capita em Portugal não chega a 20 mil euros. Na zona euro, a média é de 34 mil euros. Temos em Portugal salários portugueses que convivem (mal) com preços europeus. A diferenciação fiscal é assim, no enquadramento europeu, uma das poucas válvulas de escape que assistem países no estágio de desenvolvimento em que nos encontramos. Ser favorável à harmonização fiscal, e ainda por cima ser o partido do imposto, é o mesmo que convidar as pessoas a abandonar o país.

(originalmente publicado no Insurgente a 7/03/2019)

vendidos

March 12, 2019

“(…) Para um país como Portugal, a regra da unanimidade [em matérias fiscais europeias] é absolutamente essencial para a criação de políticas públicas que promovam inovação, emprego qualificado e duradouro e assegurem uma adequação do sistema económico à transformação dos padrões de produção globais. (…) Uma coisa é decidir por unanimidade, outra é decidir por maioria qualificada. O que é que sucederá se um determinado Governo se opuser a uma medida que é depois aprovada? Vai chegar junto da sua opinião pública e aplicar esse imposto? E se a opinião pública rejeita?”,  Nuno Sampayo Ribeiro em entrevista ao Público (25/02/2019).

A questão orçamental será um dos principais pontos em discussão nas europeias e a minha posição nesta matéria é muito clara: sou pela diferenciação fiscal e pela autonomia dos Estados-membros em assuntos fiscais. Há dois argumentos a invocar. O princípio político de “no taxation without representation”, tão bem descrito na entrevista em cima. E o princípio económico de não tratar como igual o que é manifestamente diferente, algo que encontra expressão no baixíssimo PIB per capita e na elevadíssima pressão fiscal que temos hoje em Portugal. A diferenciação fiscal é do nosso interesse. A harmonização será um atentado.

O PS e o PSD acham bem passar a definição dos impostos para Bruxelas. O PS é a favor de um imposto sobre robôs, de uma taxa mínima de IRC de 20% para todos os países, de um imposto sobre transacções financeiras, de um imposto sobre o plástico, e de uma entidade centralizadora das finanças públicas europeias. Já o eurodeputado Paulo Rangel acha bem aumentar o orçamento da União Europeia (ao mesmo tempo que propõe eliminar a possibilidade de uma maioria de parlamentos nacionais poder vetar leis da UE), esquivando-se no entanto a explicar como se aumenta o orçamento europeu sem aumentar os impostos (europeus).

(originalmente publicado no Insurgente a 5/03/2019)

desafio ao debate

March 12, 2019

“A SIC convidou-nos para um debate em 05 de março e Pedro Marques recusou o debate, porque tem medo de ser confrontado com a verdade e quer editar no Twitter as ‘fake news’ que bem lhe aprouver”, declarou Paulo Rangel. #Europeias2019″ (via Facebook PSD)

Paulo Rangel acusou Pedro Marques de fugir ao debate televisivo. É uma atitude lastimável, porque eu também queria debater com Pedro Marques, mas que compreendo: quem nada tem para dizer faz de morto. Quanto ao Paulo Rangel, sou eu que lhe lanço o desafio: venha debater comigo, onde e quando quiser, você faz de Pedro Marques e eu faço de alternativa ao socialista.

(originalmente publicado no Insurgente a 5/03/2019)